Deve expor a situação através do preenchimento de um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Os serviços da autarquia irão verificar a ocorrência.
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Ruído
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A quem devo solicitar a fiscalização de um estabelecimento comercial, situado no rés-do-chão do prédio onde habito, que provoca um ruído intenso durante toda a noite?Categorias
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Como posso adquirir licença para realizar um espectáculo em recinto ao ar livre ou na via pública?
Conforme os artigo 29º e seguintes do Decreto-Lei 310/2002 de 18 de Dezembro, deve apresentar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal a solicitar a emissão de uma licença para a realização de espectáculos (consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico para mais informações) onde conste:
- Localização exacta ou o percurso definido para o exercício da actividade ou evento a realizar;
- A duração e horário previstos para a actividade ou evento a realizar.
O pedido de licença deve ser apresentado com 15 dias úteis de antecedência.
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