O presente Plano Intermunicipal para a Igualdade decorre de uma Estratégia Nacional de Combate à Violência Doméstica e de Género, que visa uma territorialização das respostas na área da violência, enfatizando as ações de formação, sensibilização e aprofundamento do conhecimento, devidamente articuladas, designadamente com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não-governamentais, tendo em vista uma cobertura nacional dos serviços de apoio e proteção à vítima, compatíveis com o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017).
(...) O Protocolo prevê a elaboração e execução de um Plano Intermunicipal para a Igualdade, transversal aos quatro municípios envolvidos, indo ao encontro da medida 8 do V PNI (2014-2017), que visa promover a implementação de Planos Municipais para a Igualdade, em prol da territorialização da dimensão da igualdade de género nas diferentes áreas de política da administração local.
No âmbito deste Protocolo, é atribuído aos municípios um papel fundamental na conceção, implementação e avaliação do PII, dado que a sua proximidade à comunidade lhes confere uma posição privilegiada que mais facilmente lhes permite detetar e dar resposta às identificadas necessidades dos territórios. Ao possuírem a maior quota de responsabilidade nas questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, os municípios constituem-se como as entidades privilegiadas para incentivar à participação e representação das mulheres na vida política, social, económica e cultural; para defender os seus direitos civis e sociais e para promover a mudança nos papéis tradicionais atribuídos às mulheres e aos homens e a eliminação dos estereótipos de género. Nesse sentido, a posição privilegiada que as autarquias ocupam permite-lhes atuar em duas vertentes fundamentais do processo de transformação da sociedade: a vertente interna (dentro da própria instituição) e a vertente externa (voltada para as comunidades locais), aspetos contemplados no PII proposto.
(...) O Plano Intermunicipal para a Igualdade de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines constitui-se, assim, como uma ferramenta para integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases do processo de decisão política – conceção, aplicação, acompanhamento e avaliação – com vista à promoção da igualdade entre homens e mulheres nestes quatro territórios.
