RIVDAL e Estratégia de Combate à Violência Doméstica e Violência de Género

Nesse sentido, trabalhou-se na elaboração de um Protocolo de Cooperação com a finalidade de criação de uma Rede Integrada de resposta à Violência Doméstica no Alentejo Litoral, promotora de uma atitude de permanente articulação/cooperação interinstitucional e de complementaridade pela potenciação dos recursos localmente disponíveis.

A assinatura do Protocolo para formalização da RIVDAL viria a realizar-se em 13 de Junho de 2014, em Santiago do Cacém, tendo aderido então 23 entidades. Em 2016 totaliza já 29 entidades aderentes.

Os principais objetivos da RIVDAL são a promoção da melhoria do trabalho de proximidade com vítimas e agressores, através de uma maior qualificação dos profissionais que acompanham os casos de violência doméstica, e o contributo para a diminuição do fenómeno da violência doméstica no Alentejo Litoral.

O território do Alentejo Litoral conta no terreno com dois gabinetes de atendimento com resposta especializada de proximidade na área da Violência Doméstica, que desenvolvem desde 2012 as respostas de Apoio Social, Apoio Psicológico, Aconselhamento Jurídico e Ações de Informação e Formação: o GAVA – Gabinete de Apoio à Vitima e Agressor, da TAIPA, com resposta para o concelho de Odemira e o Projeto (des)Igualdades, da Intervir.Com Associação - com resposta em atendimentos itinerantes para os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

Ambos os Gabinetes deixariam de receber financiamento em Dezembro de 2015, pelo que foi solicitada pela RIVDAL audiência à Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade, no sentido de encontrar uma solução que permitisse a manutenção dos gabinetes, independentemente da aprovação das novas candidaturas, garantindo desse modo a cobertura em todo no Alentejo Litoral de uma resposta efetiva no âmbito da Violência Doméstica.

Em sequência desta audiência, e após ter sido definida em conjunto uma estratégia de intervenção na área da Violência Doméstica e de Género, para criação de um projeto piloto no Alentejo Litoral, o Município de Grândola assinou com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, no dia 19 de Maio de 2016, o primeiro protocolo para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género no Alentejo Litoral.

O protocolo conta com a adesão de 16 entidades, incluindo municípios, forças de segurança, medicina legal, entidades com competência em matéria de proteção social (CPCJ), unidades de saúde, educação e organizações não-governamentais, e promove a implementação e consolidação de estratégias locais concertadas, estruturadas e em rede, essenciais ao combate à violência doméstica e à minimização dos seus impactos.

O Município de Grândola tem-se pautado, ao longo do tempo, pela participação e desenvolvimento de diversas iniciativas nesse sentido, nomeadamente na criação e desenvolvimento da RIVDAL, cuja coordenação assumiu entre Abril de 2014 e Janeiro de 2016, tendo, nesse âmbito, passado a haver localmente atendimento especializado a vítimas de VD de Grândola, por parte da associação Intervir.Com.

No âmbito da implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género no Alentejo Litoral, a Intervir.Com continua a assumir no terreno a intervenção junto das vítimas de VD, com abrangência dos territórios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, assumindo a TAIPA essa responsabilidade para os territórios de Odemira e também Aljezur. O financiamento será assegurado por parte do Estado através de verbas dos jogos sociais, complementado com o apoio logístico e financeiro dos municípios, garantindo-se assim a existência de espaços de atendimento locais em cada um dos concelhos.

O Município de Grândola reforça assim o seu papel na cooperação com outras entidades, garantindo, simultaneamente, a manutenção e desenvolvimento no território concelhio de soluções articuladas em rede, numa lógica de proximidade na prevenção e no combate à violência doméstica.