Deve entregar no Serviço de Atendimento Geral os seguintes documentos:
- Requerimento próprio, disponível na secção Requerimentos deste sítio electrónico, a solicitar a emissão;
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte Fiscal;
- Documento comprovativo da aprovação no exame;
- Duas fotografias tipo passe a cores;
- Registo Criminal;
- Atestado médico em que conste a seguinte norma: “não possui qualquer aleijão ou tara física ou fisiológica, nem sofre de doença nervosa ou mental, nem deficiência de grau de visão que lhe impeça o exercício sem perigo do acto venatório com espingarda”;
- Pagamento da respectiva taxa;
- Para menores com mais de 16 anos, é necessária a apresentação dos documentos referidos e ainda da autorização, por escrito, do representante legal.