Redução do número de empreendimentos, das áreas de construção e do número de camas turísticas no Concelho de Grândola

Proposta da Câmara de alteração do Plano Diretor Municipal tem como objetivos proteger a faixa litoral, orientar o crescimento para o interior, visando um desenvolvimento sustentável e inclusivo do Concelho. Processo está em discussão pública até 14 outubro

A Câmara Municipal de Grândola pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas e programadas por executar), o equivalente a 7.100 camas, limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior. A proposta da Câmara de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) está atualmente em discussão pública. 

“A alteração do PDM visa disciplinar o crescimento de empreendimentos turísticos, proteger a faixa litoral, promover o desenvolvimento controlado e diversificado no interior e preservar os valores naturais, ambientais e culturais de Grândola”, explica o presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes.

“O foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, a alteração ao PDM é de extrema importância. Foi pensada para garantir que o crescimento do Concelho seja sustentável e inclusivo”, afirma António Figueira Mendes, salientando ainda que, paralelamente ao novo PDM, a Câmara está empenhada em assegurar solos para a construção de habitação acessível para a população em todo o concelho.

A Câmara de Grândola convida todos os munícipes a participar ativamente no processo de discussão pública, apresentando as suas sugestões e observações. “O envolvimento da comunidade é fundamental para garantir um futuro sustentável para o concelho”, diz Figueira Mendes.

A proposta da Câmara foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos a favor da CDU e abstenção dos vereadores do Partido Socialista.

Principais alterações e objetivos:

Desenvolvimento turístico sustentável. A proposta de alteração ao PDM pretende reduzir as áreas de construção e o número de camas turísticas nas freguesias litorais, orientando o crescimento para o interior e, dessa forma, promover um turismo mais sustentável.

Redução de camas turísticas. Com a aplicação do novo PDM está prevista uma redução imediata de cerca de 3500 camas, o que significa menos 50% das camas que estavam projetadas nos processos pendentes, aqueles que deram entrada na Câmara antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado. Mas esta redução poderá atingir as 7.100 camas, como consequência das conversações desenvolvidas pela Câmara com os promotores dos empreendimentos turísticos, com projetos aprovados há mais de 15 anos, com vista à redução das camas programadas ainda por executar na zona litoral (12.106). A maioria desses promotores mostrou-se disponível para reduzir as capacidades máximas definidas nos planos, pelo que se perspetiva uma possibilidade de redução de cerca de 30%, o que equivale a cerca de 3.600 camas.

Zona de Elevada Pressão Turística (ZEPT): Será criada uma ZEPT na Costa Alentejana, que abrange as freguesias de Carvalhal, Melides, e parte da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. Nesta área ficam interditados novos empreendimentos turísticos, com exceção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 02/08/2010. Só será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo.

Redistribuição intermunicipal: Com o acordo intermunicipal, com Odemira e Santiago do Cacém, a intensidade turística concelhia passa de 14.915 para 17.153 camas. O aumento destina-se sobretudo para o desenvolvimento das zonas do interior.

Mais restrições à construção: Passa a haver limitação de tipologias e uma redução da capacidade máxima dos novos empreendimentos turístico (ET).  Das 200 camas que era permitido para qualquer tipo de ET - exceto os parques de campismo que não tinham limite -passa haver um limite de 100 camas para os hotéis, 50 para empreendimentos de turismo no espaço rural e 500 nos parques de campismo.

Validade ou indeferimento dos projetos: Os pedidos de licenciamento pendentes se não reformularem o projeto e reduzirem a capacidade, são apreciados à luz do novo PDM e, por isso, se estiverem no litoral (agora ZEPT) serão indeferidos. Existem 82 processos pendentes, que equivalem a 6.720 camas.

Contexto histórico

Grândola é um concelho com uma longa história de planeamento turístico, especialmente na sua faixa costeira. O desenvolvimento turístico da região começou a ganhar força nos anos 70 com o projeto da Torralta, que previa a criação de 120.000 camas turísticas ao longo da faixa costeira de Grândola. Após o 25 de Abril de 1974, o executivo municipal, liderado pelo Partido Comunista, regulou o crescimento na costa, com o Plano de Intervenção Integrada. O primeiro PDM de Grândola foi aprovado em 1996 e o Plano de Urbanização de Troia em 2000, reduzindo as camas turísticas para 22 mil. Entre 2001 e 2013 (executivo PS) foram aprovados planos para grandes projetos turísticos, permitindo até 21.800 camas na região, mas muitos foram adiados devido à crise de 2008. Com a recuperação económica, muitos projetos foram retomados. Em 2022, o concelho estava próximo da intensidade turística máxima, levando à suspensão do PDM de 2017 e à interrupção de novos licenciamentos para equilibrar as assimetrias regionais.

Mais informação: https://www.cm-grandola.pt/balcao-virtual/gestao-de-territorio/planeamento/discussao-publica

Entrevista do Presidente da Câmara ao Semanário Jornal Económico, a propósito da proposta da Câmara de alteração do Plano Diretor Municipal (04 set 2024)