Presidente da Câmara pede reforço de verbas do PRR para habitação

António Figueira Mendes defendeu este fim de semana, durante o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a revisão urgente dos valores de referência no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) previstos para a construção de habitação pelos municípios, considerando que este valor é insuficiente e está desajustado da realidade: “Sobre as verbas disponíveis no âmbito do PRR importa sublinhar a necessidade urgente de rever os valores de referência previstos para a construção, uma situação que está totalmente desajustada da realidade e que tem sido uma das razões fundamentais para os atrasos na execução do atual quadro comunitário de apoio”.

O autarca considera que a habitação é “um problema sério e muito complexo e que vai exigir um grande investimento financeiro por parte das autarquias - contrariamente ao que está definido na lei de Bases da Habitação”. Adiantando “Esta resposta, que será financiada em grande parte pelo PRR, teve recentemente uma redução das verbas previstas, valores claramente insuficientes para construir os 50 mil fogos necessários para responder às necessidades das famílias de baixos recursos, bem como para responder às carências de habitação dedicada à classe média e a outras que não têm acesso ao arrendamento a preços acessíveis”.

Para ao Presidente da Câmara de Grândola a política pública de habitação “deve ser sensível e ajustada à diversidade geográfica e às distintas realidades e público-alvo e as prioridades não podem ser estabelecidas tendo por base quem chega primeiro ao pote”.

António Figueira Mendes afirmou ainda que no âmbito da aplicação das medidas previstas na Nova Geração de Politicas de habitação “corremos o risco de uma mera desconcentração de competências do poder central para o poder local em matérias cuja responsabilidade em primeiro lugar pertence ao Estado central e em que, não sendo acompanhada da transferência dos devidos meios e recursos financeiros, técnicos e humanos, se mantenham os problemas estruturais da habitação”.