Empreendimentos turísticos na faixa litoral | esclarecimento

Relativamente à questão da densidade de ocupação da faixa litoral do concelho de Grândola, devido à instalação de empreendimentos turísticos, a Câmara Municipal esclarece que a consideração desta matéria é inseparável da constatação de um longo processo marcado em diversos momentos por decisões, que a Câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário.

Processo que, como adiante se demonstra, a Câmara Municipal de Grândola tem vindo, dentro das suas competências, a tentar corrigir, conciliando desenvolvimento turístico com proteção ambiental, corrigindo anteriores decisões, baixando densidades, libertando solo e melhorando o ordenamento do território.

1. 1.     Antes de 25 de Abril

• Anos 60 – Previstas mais de 70 mil camas para Troia

Com mais de 45 km de costa, o concelho de Grândola, há muito, que é desejado para a implementação de projetos turísticos. A grande maioria dos terrenos que confinam com a faixa litoral são privados, e nos anos 60 começaram a ser adquiridos por grupos financeiros ligados ao setor do imobiliário/turístico.

Antes da Revolução de Abril, o concelho de Grândola, chegou a ter um Plano que previa, apenas para a península de Troia, uma ocupação populacional na ordem dos 70 mil habitantes (Plano Andresen, aprovado em março de 1965). À luz desse Plano, chegaram a ser concretizados alguns grandes empreendimentos turísticos no início dos anos 70, através da Torralta.

• Anos 70 – Previsto um crescimento turístico semelhante ao do Algarve - 120 mil camas turísticas para a faixa litoral do concelho

Em paralelo, e pela mão dos grandes grupos financeiros, foram desenvolvidos estudos que resultaram na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbanístico da Península de Troia – Bases da Nova Estruturação (aprovado em janeiro 1974), que anteviam um crescimento desmesurado em toda a faixa litoral do Concelho, a exemplo do que já estava a acontecer no Algarve. Havia a intenção de concretizar mais de 120 mil camas turísticas em toda a faixa litoral do concelho.

1. 2.     Após Abril

•  Planos limitam crescimento territorial e turístico na Costa

Após a implementação do Poder Local Democrático, e apesar dos muitos compromissos já firmados e dos vários planos aprovados pela Direção Geral do Planeamento Urbanístico e pela Direção Geral do Turismo, a Câmara Municipal (executivo liderado pelo Partido Comunista) conseguiu controlar e disciplinar o crescimento territorial e turístico na Costa, promovendo a elaboração e aprovação do Plano de Intervenção Integrada para a faixa litoral.

Além da ação reguladora e disciplinadora, este Plano (aprovado na década de 80) tinha como principais objetivos promover um desenvolvimento turístico sustentável, proteger os valores naturais, ambientais e culturais da faixa litoral, bem como salvaguardar os interesses das populações locais, garantindo solos para construção de habitação nos aglomerados urbanos do litoral e assegurando a continuidade das atividades económicas tradicionais, principalmente a agricultura.

• 1996 – Redução do número de camas turísticas para 22 mil

Foi com estes princípios, e em articulação com as entidades regionais e nacionais competentes na matéria que, em 1996, por iniciativa da Câmara Municipal de Grândola, foi aprovado e ratificado o primeiro Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG) e em 2000, o Plano de Urbanização de Troia.

Por via da aprovação destes Planos a ocupação programada para a faixa litoral do Concelho foi substancialmente reduzida, passando das 120 mil inicialmente admitidas para um limite de cerca de 22 mil camas turísticas.

Concretizando aquilo que já havia sido definido no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral (PROTALI), foram delimitados quatro Espaços Turísticos/Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) a sujeitar a plano de pormenor, bem como ao cumprimento dos demais procedimentos legais e regulamentares em vigor, nomeadamente, à realização de Estudos de Impacto Ambiental, a aprovar pelas entidades regionais e nacionais com competência nestas matérias.

No ano 2000 a Câmara Municipal constitui, com duas empresas privadas detentoras de terrenos junto à costa, a empresa municipal SAP – Serviço de Apoio a Praias – e construiu os parques de estacionamento e os passadiços de acesso nas Praias do Pego, Carvalhal e Comporta. Eram objetivos da empresa a gestão dos parques, a construção de equipamentos complementares e a implementação de uma rede de transportes coletivos para as praias.

• De 2001 a 2013 – Aprovados planos de pormenor dos grandes projetos turísticos e extinção da SAP

Em 2004 (executivo do Partido Socialista) a Câmara, no âmbito da empresa municipal SAP, começa a cobrar o estacionamento nos parques das Praias do Pego, Carvalhal e Comporta.

Entre 2005 e 2013 foram elaborados e aprovados todos os planos de pormenor para as ADT (com exceção de Melides) - nas quais se desenvolvem os denominados grandes projetos turísticos, – e que, no limite, permitiriam realizar 21.800 camas turísticas.

Alguns desses projetos só não foram concluídos por força da crise financeira e imobiliária que se fez sentir a partir de 2008, nomeadamente a ADT4 das Fontainhas (Costa Terra e Pinheirinho) – ambos classificados como Projetos de Interesse Nacional, e a ADT 3 do Carvalhal.

No verão de 2013 a empresa municipal SAP foi extinta e os parques de estacionamento das Praias do Pego, Carvalhal e Comporta foram entregues às empresas privadas detentoras dos terrenos. A SAP nunca chegou a implementar algumas medidas que estavam previstas aquando da sua constituição.

• 2022 – 5.639 camas turísticas aprovadas/ou executadas

Volvidos cerca de 10 anos, a venda de ativos a novos investidores fez com que muitos destes projetos fossem retomados. Acrescem a estes, outros projetos turísticos, de menor dimensão, que incidem principalmente nas freguesias de Melides e Carvalhal. Até ao momento, no Concelho de Grândola, encontram-se aprovadas e/ou executadas, 5.639 camas turísticas, incluindo as camas programadas.

1. 3.     A ação municipal no atual mandato

• 2022 – Câmara suspende PDM e trava licenciamento de novos empreendimentos

Este acréscimo súbito da procura do litoral do Concelho para instalação de empreendimentos turísticos, devido em grande parte a uma mediatização excessiva do território, colocou o concelho perto de atingir a intensidade turística máxima e contrariou a aposta do PDM de 2017 que potenciava o desenvolvimento do interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais.

Esta nova situação, levou a autarquia a suspender parcialmente o PDM em 2022, travando dessa forma o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho, bem como, afastando largas dezenas de intenções meramente especulativas.

• Sustentabilidade do território

O foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, e sem prejuízo do desenvolvimento económico associado as estes Projetos turísticos, a autarquia considera que há limites que não devem ser ultrapassados, de forma a não se comprometer a sustentabilidade do território.

• Da redução das áreas de construção à preservação dos recursos hídricos

Para além da alteração do PDM que se encontra em desenvolvimento e que permitirá redefinir condições e parâmetros mais apertados para investimentos na área do turismo -, a Câmara tem desenvolvido esforços junto dos promotores com camas turísticas programadas (por executar), sensibilizando-os para a necessidade de reduzir áreas de construção e número de camas, bem como para que colaborem no estudo e implementação de processos alternativos de captação de água, nomeadamente a dessalinização.

Importa referir que todos os projetos em causa têm previsto a reutilização das águas residuais tratadas para uso na rega dos espaços verdes.

• Estacionamento e acessos nas Praias

Salienta-se ainda os esforços que a autarquia desenvolveu junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para garantir, no âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), a autorização para construção de novos parques de estacionamento e acessos ao longo da faixa costeira – tendo em conta a sua extensão e a enorme procura que se verifica, sobretudo, durante a época balnear.

Apesar de considerar insuficiente, a autarquia conseguiu que o novo Programa da Orla Costeira incluísse a construção de parques de estacionamento e acessos nas Praias da Galé (300 lugares) e Aberta Nova (220 lugares) – que serão gratuitos, de gestão pública e acessíveis a todos - e já avançou com os procedimentos para a sua execução. A Câmara vai também avançar com a implementação de um projeto piloto de transporte rodoviário paras as praias de Melides, Carvalhal e Pego, durante esta época balnear.

A autarquia reforça que as Praias de Grândola são para todos, e que tudo fará para reforçar a sua acessibilidade universal. A autarquia continuará a reivindicar junto da APA a autorização para criação de mais praias e mais acessos/estacionamentos – que permitam garantir o acesso em segurança e a salvaguarda ambiental.

• Redução do número de camas programadas em Troia

Uma nota final para o Projeto que se está a desenvolver nas UNOP 7, 8 e 9 de Troia. Este, como qualquer outro projeto da faixa costeira, foi antecedido de Planos de Pormenor (aprovados em 2012) e de procedimento de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), que culminou com a emissão de Declaração de conformidade ambiental (DECAPE) favorável, emitida pela Autoridade de AIA, composta por diversas entidades regionais e nacionais com responsabilidades nestas matérias.

O licenciamento deste Projeto apenas ocorreu depois de concluído o referido procedimento de AIA, e em cumprimento de todos os parâmetros definidos nos planos e demais normas legais e regulamentares em vigor.

Importa salientar que, neste caso específico, o promotor reduziu em 80% o número de camas programadas e abdicou da construção do campo de golf previsto para a UNOP 9.

A autarquia esclarece, ainda, que do ponto vista ambiental, compete à Autoridade de AIA e à respetiva Comissão, o acompanhamento e monitorização do Projeto.

Tendo em conta a paragem forçada das obras por via de uma providência cautelar, a autarquia considerou ser necessário autorizar o seu recomeço através de resolução fundamentada – pois a sua interrupção deixaria, por tempo indeterminado, valas abertas, com taludes sujeitos à erosão, pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, e tubagens de fibrocimento a descoberto – comprometendo o abastecimento e o acesso à península de Troia.

A autarquia esclarece, mais uma vez, que a consulta deste processo nunca esteve em causa. Todos estes factos foram esclarecidos em sede judicial, no âmbito do processo n.º 277/22.0BEBJA do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. 

A Câmara Municipal de Grândola revê-se nas muitas preocupações que têm surgido sobre a necessária salvaguarda dos valores naturais e ambientais do concelho, bem como da necessária garantia da sustentabilidade do território e tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, a exemplo das que tomou no passado, para que o concelho de Grândola continue a ter uma das zonas costeiras mais bem preservadas da europa – acessível a todos. Se há algo que pode ser identificado na atuação da autarquia é, ao contrário do que alguns insinuam, uma intervenção determinada no quadro das suas competências para conter o impacto de operações projetadas e preservar os valores ambientais em presença, num quadro em que deliberações determinantes são da responsabilidade de entidades da administração central.

No âmbito do processo de alteração do PDM, e como anteriormente, a Câmara promoverá debates públicos para que todos possam dar os seus contributos, continuando a valorizar o debate construtivo em torno do presente e do futuro do Concelho. O objetivo é garantir um desenvolvimento equilibrado do território e pugnar por um modelo de desenvolvimento que favoreça as populações, continuando a contrariar projetos e a corrigir erros do passado, contrários ao interesse do Concelho de Grândola e da sua população. Para tal saúda e conta com a participação de todos os que estão verdadeiramente interessados na defesa de um desenvolvimento sustentável e equilibrado para o nosso Concelho