Câmara Municipal de Grândola reforça verbas para as Juntas de Freguesia

O presidente da Câmara Municipal de Grândola, a presidente da Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra e os presidentes das Juntas de Freguesia de Azinheira dos Barros, Carvalhal e Melides assinaram hoje os Autos de Transferência, Contratos interadministrativos e Protocolos de Colaboração que regulam e formalizam, nos termos do Decreto-lei n. º57/2019, de 30 de abril, o processo de transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia do concelho.

A assinatura destes documentos culmina um processo necessariamente longo de estudos técnicos e de discussão franca e cooperante entre as entidades, no sentido de privilegiar a maior qualidade do serviço público autárquico e transferir para as juntas de freguesia as competências que se justificassem e os meios suficientes e adequados ao seu cumprimento. Há um reconhecimento geral da importância do trabalho realizado sublinhando-se a definição de critérios consensualizados e uniformes cumprindo integralmente os princípios da igualdade, da não discriminação e da prossecução do interesse público.

Os novos autos, contratos e protocolos assinados representam um aumento médio superior a 80% das transferências de verbas da Câmara para as Juntas do concelho, num total aproximado de 880 mil euros por ano, que decorre do grau de rigor e exigência dos estudos técnicos efetuados e do reforço de competências das Juntas de Freguesia.

Os documentos hoje assinados poderão ser revistos anualmente, estando prevista a realização de reuniões de avaliação entre a Câmara e cada uma das Juntas de Freguesia, de modo a adequar os instrumentos de planeamento financeiro e orçamental das autarquias a eventuais alterações e ajustes que ambas as partes considerem relevantes.