Câmara Municipal de Grândola aprova Orçamento para 2015

O Orçamento da Câmara de cerca de 19 milhões de euros apresenta uma diminuição global que ronda os 2 milhões de euros, cerca de 10% comparativamente com o ano de 2014.

De acordo com o Presidente da Câmara, António Figueira Mendes “As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2015, voltam a enquadrar-se, lamentavelmente, numa situação de profunda estagnação económica e de crise social no país, materializada numa grande taxa de desemprego, num agravamento das desigualdades sociais e num crescimento acentuado dos níveis de pobreza, que prosseguirá em 2015, tendo em conta o Orçamento de Estado proposto pelo Governo.”

Segundo o autarca: “No próximo ano, volta a agravar-se a situação, através da aplicação de diversas medidas de estrangulamento financeiro, como o Fundo de Apoio Municipal, que retém do nosso orçamento 118 mil euros. Para além disso, o governo continua a pressionar os municípios para que assumam responsabilidades em matérias que legalmente não lhes cabem. Esta desresponsabilização por parte do Poder Central, coloca em risco a prestação de serviços públicos essenciais, consagrados na Constituição da República Portuguesa, como o acesso à saúde, à educação e a demais serviços de proximidade.” Acrescentando “Neste contexto, voltamos a estar extremamente condicionados para realizar os investimentos estruturantes que o concelho necessita. O orçamento apresentado conta á partida com um condicionamento de mais de 65%, afeto a despesas com pessoal e de funcionamento, apesar da redução efetuada em cerca de 300 mil euros. Esta situação é agravada pela dívida municipal, que apesar de ter diminuído no último ano em cerca de 1 milhão e oitocentos mil euros, continua demasiado elevada para a estrutura existente.”

“A este cenário complexo – adianta – junta-se a situação concreta vivida no concelho: os diversos problemas sociais, que pioram diariamente com o aumento do desemprego, a degradação das infraestruturas básicas, na sua maioria com dezenas de anos e com pouca ou nenhuma manutenção, e a falta de meios municipais para realizar pequenas intervenções, são alguns exemplos que caracterizam a realidade existente.”

De acordo com o documento as prioridades do executivo municipal são o combate à pobreza, ao isolamento e à exclusão social com um aumento financeiro de cerca de 10% na área social e de 3 % na educação.

 “Importa também intervir para combater o desemprego no concelho e estimular a economia. Este é um dos nossos grandes desafios, e nesse sentido, a aposta no desenvolvimento económico terá de ser transversal a todo o trabalho.”

 “Devemos tirar partido das inúmeras e diversificadas potencialidades do nosso concelho, realizando atividades e ações que aumentem a nossa atratividade. Assim, continuaremos a apostar em eventos de qualidade, nas áreas da educação, cultura, turismo, desporto, juventude e ambiente, dinamizando o nosso território, melhorando a qualidade de vida, e envolvendo os nossos agentes locais.”

Nas áreas operacionais, o principal objectivo é melhorar a intervenção ao nível da limpeza pública, recolha de resíduos, áreas verdes, as pequenas obras e a reabilitação do espaço público. “Cabe-nos voltar a apetrechar o município dos meios necessários para prestar um serviço público de qualidade, que em tempos já existiu”. – refere o Presidente da Câmara na nota introdutória dos documentos provisionais que contemplam o orçamento e as grandes opções do plano e que serão agora remetidos para votação na próxima Assembleia Municipal. O autarca da Vila Morena refere ainda que: “A enorme quantidade de infraestruturas básicas com necessidades de intervenção e a inexistência delas em alguns locais do concelho, mesmo passados 40 anos após o 25 de Abril, como é o caso do Brejinho de Água, obriga-nos a olhar atentamente para esta matéria. As limitações financeiras levam-nos a fasear a nossa intervenção e a definir prioridades. Seguindo a estratégia definida, avançaremos este ano com mais algumas empreitadas, nomeadamente pavimentações e arranjos de edifícios municipais degradados. Paralelamente a todo este trabalho, continuaremos o trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal, um instrumento fundamental para o desenvolvimento do concelho, que há muito devia ter sido adaptado à nova realidade que estamos a viver. Daremos também seguimento ao processo das Áreas de Reabilitação Urbana, para os Centros Históricos de Grândola e Melides.”

“Continuaremos a privilegiar uma relação de proximidade e cooperação com o Movimento Associativo e com as Juntas de Freguesia, enquanto parceiros ativos e fundamentais para prestarmos um serviço público de qualidade. Visando uma melhor articulação, continuaremos a acompanhar as novas delegações de competências para as Juntas de Freguesia, que puseram fim a situações de discriminação e de critérios desajustados, e afirmaremos o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo.”

“Apesar de todas as dificuldades, e conscientes do desafio que temos pela frente, não baixaremos os braços. Continuaremos a trabalhar para colocar em prática a estratégia definida, promovendo um desenvolvimento integrado e sustentado do concelho, reduzindo assimetrias e desigualdades, e focados em prestar um serviço público, transparente, de qualidade e proximidade.”