Câmara exige intervenção geral na ESAIC e EPDR

Grândola não aceita que Governo só pague 50% na remoção do amianto

A Câmara Municipal de Grândola exige que o Governo assuma as suas responsabilidades para com a comunidade escolar de Grândola. Os alunos, professores, funcionários, encarregados de educação e população em geral merecem ser respeitados. A autarquia não pactua com as falsas informações do Governo no que diz respeito ao plano de financiamento para a retirada de amianto da Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC).

A ESAIC e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural (EPDR) são escolas que necessitam de uma intervenção geral e o Governo, além de se demitir das suas responsabilidades para com os alunos e professores, apenas quer assumir metade dos custos da substituição das coberturas de amianto na ESAIC. A Câmara Municipal de Grândola exige um acordo que sirva os seus munícipes e pede, a título de urgência, uma reunião com o Ministro da Educação.

• Como foi de conhecimento público, a Câmara Municipal de Grândola endereçou no mês de janeiro do presente ano um convite à Secretária de Estado da Educação – Dr.ª Susana Amador para que visitasse a Escola Secundária António Inácio da Cruz e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural. A visita tinha o intuito de dar a conhecer o estado lastimável em que se encontram estas duas escolas – ambas da responsabilidade do Ministério da Educação, bem como esclarecer quando e como pretendia o Governo resolver esta situação que se arrasta há décadas;

• A Sr.ª Secretária de Estado não teve disponibilidade para realizar a visita, tendo-se agendado para o dia 26 de março uma audiência no Ministério da Educação – em Lisboa. Devido à pandemia Covid-19 a audiência acabou por ser desmarcada;

• No passado mês de julho a Câmara Municipal recebeu uma comunicação da Direção Regional de Educação a dar conta que a ESAIC tinha sido incluída na lista de escolas abrangidas para a retirada de amianto. Para se realizar esta intervenção seria necessário a Câmara estabelecer um protocolo com o Ministério da Educação, assumindo ser a dona da obra e aceitando receber 55€ por m2 para a realização dos trabalhos – valor claramente abaixo do valor de mercado e que não abrange os restantes encargos com a obra. A ESAIC tem 510m2 de fibrocimento com amianto – abrangendo 7 salas de aula. A EPDR, que tem 365 m2 de amianto não foi incluída nesta listagem do Governo – sem qualquer justificação;

• Para abordar todos estes assuntos a Câmara agendou com a Sr.ª Secretária de Estado uma reunião por videoconferência para o dia 20 de julho. A Sr.ª Secretária de Estado não participou na reunião fazendo-se representar pelo seu chefe de gabinete. Lamentavelmente, verificou-se que continua a não existir qualquer vontade do Governo para resolver os graves problemas da ESAIC e da EPDR. Não existem projetos de intervenção nem verba disponível para realizar as obras necessárias. Apenas estão disponíveis os cerca de 28 mil € para a substituição do amianto na ESAIC;

• A Câmara Municipal, apesar de considerar que a retirada do amianto é de extrema importância, não só na ESAIC como na EPDR, não pode ignorar os restantes problemas estruturais existentes nas duas escolas – alguns deles que se relacionam diretamente com a cobertura onde se encontra o fibrocimento com amianto. Neste sentido a Câmara defende que se deve avançar com uma intervenção geral nas escolas, que inclua obviamente a retirada do amianto, e que resolva todos os graves problemas que diariamente prejudicam a comunidade educativa – a exemplo do que a Câmara tem feito em todas as Escolas e Jardins de Infância que são da sua responsabilidade;

• A Câmara Municipal considera que intervenções pontuais, sem qualquer planeamento e sem conhecimento concreto da realidade, estão longe de conseguir repor as condições mínimas de ensino/aprendizagem que devem ser garantidas a toda a comunidade educativa;
• A Câmara Municipal irá fazer uma exposição ao Sr.º Ministro da Educação e solicitar uma audiência com caráter de urgência, defendendo que se elabore, o mais breve possível, um projeto geral de requalificação da ESAIC e da EPDR, bem como que se garanta o financiamento para a sua execução.