Câmara de Grândola renova medidas e isenções extraordinárias de apoio às famílias, instituições e economia local

O Executivo Municipal aprovou esta terça-feira, em reunião câmara extraordinária, a renovação, pelo período de três meses, das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à População, às Instituições e à Economia Local e Empresas – COVID-19, determinadas em março e que visam ajudar as famílias do nosso Concelho – que se confrontam com a diminuição dos seus rendimentos, as instituições – que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e as empresas – que foram obrigadas a fechar as suas portas.

No âmbito dos “Apoios à População” foi aprovada a renovação das seguintes medidas:

1. Comissão de Acompanhamento e Sala de situação/monitorização diária;
2. Programa Grândola solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;
3. Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;
4. Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
5. Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B;
6. Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
7. Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
8. Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de julho, agosto e setembro;
9. Linha de Apoio Psicológico;
10. Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;
11. Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;
12. Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;

No quadro dos “Apoios às Instituições” o Município decidiu renovar as seguintes medidas:

1. Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;
2. Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;
3. Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;
4. Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;
5. Apoio aos Bombeiros - fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;
6. Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo;
7. Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança;
8. Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes aos meses de julho, agosto e setembro;
9. Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia para implementação de medidas de combate à Epidemia;

Quanto aos “Apoios à Economia Local e Empresas” foi hoje aprovada a renovação das seguintes medidas:

1. Pagamento imediato a todos os fornecedores;
2. Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de julho, agosto e setembro;
3. Isenção até setembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
4. Isenção até setembro do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;
5. Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.
6. Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho.