Câmara aprova orçamento de 31 milhões para 2021

A Câmara Municipal  aprovou ontem, dia 19 de novembro, o orçamento para o ano de 2021, no valor de 31 milhões de euros.

O Presidente da Câmara, António Figueira Mendes, começa por destacar na introdução do documento o papel da autarquia em relação à pandemia COVID-19 “Como até aqui, continuaremos fortemente empenhados em colaborar com as autoridades de saúde, segurança e socorro – de forma a ser possível controlar o avanço da pandemia no Concelho e implementaremos as respostas necessárias para responder ao agudizar da situação económica e social” reforçando que “Apesar das dificuldades acrescidas e das incertezas em relação ao futuro próximo, avançaremos para o último ano deste mandato autárquico com a confiança e determinação que tem pautado a nossa gestão.”

A primeira parte do documento termina a salientar a dinâmica implementada ao longo do mandato e a estabilidade financeira alcançada, dando como exemplo “A capacidade para aproveitar o quadro comunitário em vigor e concretizar num curto espaço de tempo diversas obras estruturantes “.

Das intervenções e ações previstas nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2021, destaca-se no capítulo - Desenvolver a Economia Local e Criar Emprego a concretização de medidas e investimentos para estimular a economia, nomeadamente a continuação da expansão da Zona Industrial Ligeira de Grândola e conclusão dos seus acessos – que já é uma das mais atrativas da Região, o apoio à área agrícola e florestal, a contínua aposta no turismo sustentável – privilegiando projetos que apresentem uma preocupação efetiva com o ambiente e com os valores naturais e exigindo medidas rigorosas em relação à gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos. Para aumentar a atratividade do território e combater a sazonalidade destaca-se a implementação de um ambicioso projeto de Turismo de Natureza e a entrada em funcionamento do Museu Polinucleado de Grândola, com a abertura do Núcleo de São Pedro – já concluído, e os Núcleos da Olaria de Melides, Liberdade (nos antigos Paços do Concelho) e Etnografia (na Casa Frayões Metello) – todos em obra. Este capítulo termina com o reforço do apoio à restauração e ao comércio local e com a continuação da aposta na realização de formação especializada nos vários níveis de ensino.

O segundo capitulo - Melhorar e Reforçar os Serviços Públicos apresenta diversas ações para “Aumentar, de modo progressivo e continuado, a qualidade do serviço público autárquico” nomeadamente “continuar a reforçar os serviços operacionais, melhorando e aumentando a capacidade de resposta.” Das intervenções e obras previstas, destaca-se a requalificação da Avenida Jorge Nunes, a continuação da construção de infraestruturas, a continuação da requalificação da rede viária municipal e dos caminhos vicinais e diversas obras de melhoramento do espaço público em todo o Concelho. Destaca-se ainda a implementação de soluções que visam a sustentabilidade ambiental, a racionalização de recursos e a mobilidade e acessibilidade universal, salientando-se a execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS.

No âmbito da Coesão Social e Melhoria da Qualidade de Vida, o Desenvolvimento Social, a Educação, o Desporto, a Cultura e a Juventude continuam a ser encaradas como áreas prioritárias e essenciais para garantir um Concelho justo e fraterno, que ajuda quem mais precisa e que proporciona qualidade de vida aos seus habitantes. Tendo em conta o previsível agravamento da situação pandémica e o inevitável agravamento das condições sociais o documento sublinha que “reforçaremos todos os programas de emergência que implementámos em 2020, nomeadamente o programa Grândola ainda mais solidária, o apoio alimentar a famílias carenciadas, a linha de apoio psicológico, a monitorização de idosos, o reforço do apoio às IPSS, entre outros.” Destaca-se ainda a continuação da requalificação do parque escolar, o apoio a programas de construção de habitações a custos controlados, a continuação da requalificação do parque habitacional municipal, a conclusão da requalificação da Biblioteca e Arquivo e do Cine Granadeiro – Auditório Municipal.

O documento termina a reforçar uma posição firme e determinada de reivindicação de investimentos do Estado, nomeadamente, “a reposição e reforço dos serviços públicos – com principal enfase nos serviços de saúde, a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz e da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural, a continuação das obras do IP8 e do IC33, a concretização do nó do Lousal – ligação IC1, a requalificação da ligação ferroviária Sines-Ermidas-Grândola – no âmbito do Corredor Internacional Sul, a requalificação das instalações da GNR bem como as diligências junto do Ministério da Justiça relativas ao terreno que a Câmara Municipal adquiriu para transferência do Estabelecimento Prisional do Pinheiro da Cruz”.

A proposta de orçamento para 2021 foi aprovada por maioria, com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, e vai agora ser submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal.