Assembleia Municipal solicita reuniões com caráter de urgência ao Ministério da Saúde

A Assembleia Municipal de Grândola decidiu solicitar, com caráter de urgência, reuniões à Ministra da Saúde e ao Conselho de Administração da ULSLA para debate das deficientes condições de funcionamento do serviço público de saúde no concelho e do Hospital do Litoral Alentejano.
Para os eleitos da Assembleia é importante que destas reuniões saiam compromissos claros quanto à alteração da situação que desde há mais de uma dezena de anos se verifica sem significativas alterações e sempre em constante degradação.

«Um passo em frente significa dois passos atrás no conjunto do atendimento no Centro de Saúde e extensões e postos médicos e no HLA», dizem os eleitos que manifestam o cansaço por sucessivas reuniões improdutivas.
A par da manifestação de boas vontades e promessas de resolução dos problemas surgem permanentes dificuldades, problemas e supressões de serviço que exigem uma resposta diferente por parte do Ministério da Saúde, antes que sejam encaradas outras formas de protesto para lá do pedido atual de reunião.

No passado dia 23 de novembro de 2018 foi aprovada por unanimidade, na Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Grândola, a Moção “Direito aos Cuidados de Saúde no concelho de Grândola”.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), Lei Fundamental que definiu a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” mantem-se o imperativo constitucional vigente “Serviço Nacional de Saúde, universal que permita a todos os Portugueses, em igualdade de circunstâncias, o acesso aos cuidados de saúde”.

Assim, na reunião da Comissão Municipal da Saúde, realizada no dia 05 p.p., decidiu-se promover diligências junto do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) e da Ministra da Saúde, tendo sido dado conhecimento da Moção infra divulgada, às Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, ao Conselho de Administração da ULSLA e ao Presidente do Conselho Diretivo da ARS Alentejo, no âmbito da ação de força intentada pela Assembleia Municipal, na salvaguarda de um dos direitos fundamentais consagrados na CRP, o Direito à Saúde! A falta de soluções provenientes das várias reuniões de trabalho preconizadas tem agravado a situação, que se arrasta há anos, e coloca em causa os direitos dos doentes e a dignidade da população do concelho de Grândola e concelhos limítrofes, cada vez mais desfavorecidos e abandonados.

O que se pretende é uma resposta concreta às sucessivas reivindicações apresentadas, sendo intolerável que até à data não haja, por parte da Ministra da Saúde e do Ministro das Finanças, bem como do Conselho de Administração da ULSLA, medidas aos problemas urgentes das principais vítimas do silêncio existente, os utentes do Litoral Alentejano.

Anexo: Moção