Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG)

Decorridos 4 anos sobre a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG), foi efetuada a avaliação e a monitorização da eficácia e da eficiência do Plano para o Sistema Turístico, da qual resultou o primeiro Relatório de Monitorização Setorial do Turismo (RMST) e a proposta de adoção de medidas preventivas e suspensão parcial do PDMG, porquanto se antecipava a ultrapassagem da Intensidade Turística Concelhia Máxima e uma distribuição territorial dos empreendimentos turísticos isolados (ETI) diferente daquela que se perspetivou no modelo de desenvolvimento territorial plasmado na revisão do PDMG.

Nesse contexto, em reunião ordinária realizada em 23 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Grândola deliberou a abertura do procedimento da primeira alteração do PDMG, cuja PROPOSTA foi agora concluída e se coloca em discussão pública, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Os documentos que constituem a proposta de alteração ao PDMG podem ser consultados AQUI.

As participações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento podem ser remetidos por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Projeto ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt, até ao dia 14 de outubro de 2024, nos termos do Aviso n.º 17091-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 155, de 12 de agosto de 2024.

Mais se informa que, conforme previsto no artigo 12.º-A do RJUE e no artigo 145.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas constantes de plano intermunicipal ou plano municipal ou da sua revisão, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos, a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor daqueles planos.