Período de consulta - 18 de abril a 19 de maio de 2022 ||
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, enquanto Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental, informa a Proposta de Definição de Âmbito deste Projeto se encontra disponível para consulta, durante o período de 18 de abril a 9 de maio 2022, no portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. Essas exposições deverão ser dirigidas ao ...