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Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar dirigida aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico é uma responsabilidade e atribuição direta das Autarquias, traduzindo-se em apoios socioeconómicos para os agregados familiares mais desfavorecidos. No cumprimento desta atribuição o Município define anualmente um valor para comparticipação na aquisição de livros e material escolar e comparticipa o custo total da refeição para alunos com escalão A e 50% do custo da refeição para alunos com escalão B. O Município de Grândola tem um entendimento alargado deste apoio não só superando o valor definido na legislação para apoiar as famílias na aquisição dos livros e material escolar, mas ainda alargando os apoios às crianças da educação pré-escolar que, de outro modo, não teriam direito a este apoio.

A condição socioeconómica é determinada pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para apuramento do abono de família atribuídos.