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Candidaturas ao Programa Comércio Investe

No âmbito dos sistemas de apoio ao comércio actualmente em vigor, o Gabinete de Apoio ao Empresário informa que se encontram abertas candidaturas ao “Comércio Investe 2015”, apresentando de seguida toda a informação para conhecimento e eventual candidatura:

Projetos enquadráveis

Projetos de investimento promovidos por empresas ou por associações empresariais destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio.


Âmbito territorial

Aplicável em todo o território do continente, definindo os avisos de abertura dos concursos para a apresentação de candidaturas as regiões abrangidas em cada caso.


Tipologias de investimento

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de projeto: 

 

a) Projeto individual de modernização comercial promovido por uma empresa, que vise a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização;

 


b) Projeto conjunto de modernização comercial promovido por uma associação empresarial do comércio, que vise a valorização e dinamização da oferta comercial dos espaços urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico e social, através da implementação de um programa estruturado de intervenção num conjunto de estabelecimentos comerciais numa área delimitada e de ações complementares de promoção e dinamização do espaço urbano em que se inserem.

 


Organismos técnicos competentes

1 - Compete à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

  • emitir parecer especializado sobre a coerência dos projetos conjuntos e a capacidade técnica das associações promotoras para a sua implementação.

2 - Compete ao IAPMEI, I. P.:

  • Receber e registar as candidaturas dos promotores;
  • Analisar as condições de elegibilidade dos promotores e a viabilidade económica e financeira dos projetos;
  • Determinar o valor do incentivo financeiro a conceder aos projetos;
  • Determinar a hierarquização dos projetos a que se refere a alínea anterior, com base na pontuação final obtida;
  • Submeter à comissão de investimentos listagens com as propostas de decisão relativas às candidaturas;
  • Publicar as decisões sobre as candidaturas na página eletrónica do IAPMEI, I. P.;
  • Validar os contratos submetidos pelos promotores para formalização da concessão dos incentivos financeiros;
  • Analisar os pedidos de pagamento de incentivo e proceder ao pagamento dos incentivos apurados;
  • Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dos investimentos e a utilização dos incentivos recebidos nos projetos;
  • Proceder ao encerramento dos projetos.

Nova fase de candidaturas

No dia 13 de fevereiro de 2015 foi lançada a 2.ª fase de candidaturas ao Comércio Investe, com o seguinte calendário:

 

 

Períodos para apresentação das candidaturas

Tipologias:

Data de início

Data de término

Projeto individual de modernização comercial

13 de fevereiro de 2015

27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)

Projeto conjunto de modernização comercial

13 de fevereiro de 2015

13 de abril de 2015

(até às 18.00 horas)


Pode aceder aqui a mais informação sobre a nova fase de candidaturas 2015



Apresentação de candidaturas

As candidaturas são formalizadas após o registo prévio do promotor no site do IAPMEI, mediante a submissão dos projetos, através do formulário electrónico disponível na Consola do Cliente.
Os promotores deverão aceder à conta-corrente de incentivos online, entrar na área 'Adesão Comércio Investe' e efectuar o preenchimento dos dados de registo da candidatura. Após o registo será(ão) disponibilizado(s) o(s) formulário(s) de candidatura.


Nota Importante:

O registo da candidatura não constitui, por si só, a apresentação da mesma.
A apresentação da candidatura só está validada quando, para além do registo, é feita a confirmação da candidatura através da submissão do formulário de candidatura.


Aceda à sua conta-corrente para: