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SIR - Sistema de Indústria Responsável

A Proposta de Alteração/aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor no Município de Grândola – Taxas SIR, foi publicada no DR – 2ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2014, para efeitos de apreciação pública nos termos do artigo 81.º, n.º 3 do anexo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprova o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e art.º 118 do CPA. O período de apreciação pública decorreu entre 11 de junho e 23 de julho de 2014, não tendo sido apresentadas quaisquer sugestões.

Consulte os documentos:

Projeto de Alteração/Aditamento ao Capítulo XVIII – Urbanização e Edificação, do Subcapítulo V – Sistema da Indústria Responsável (SIR) do Regulamento de Taxas e Preços do Município de Grândola

Publicação em Diário da República - Projeto de Alteração/Aditamento ao Capítulo XVIII – Urbanização e Edificação, do Subcapítulo V – Sistema da Indústria Responsável (SIR) do Regulamento de Taxas e Preços do Município de Grândola