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Perguntas Frequentes

  • A quem devo dirigir o pedido de classificação de um Imóvel de Interesse Municipal?

    Os pedidos de classificação devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, complementados com a apresentação dos seguintes elementos:

    • Memória descritiva referente ao imóvel em questão;
    • Fotos do interior e do exterior do imóvel;
    • Plantas de localização.

    Pode ainda apresentar todos os elementos que considere relevantes para a instrução do processo.

  • A quem devo solicitar a fiscalização de um estabelecimento comercial, situado no rés-do-chão do prédio onde habito, que provoca um ruído intenso durante toda a noite?

    Deve expor a situação através do preenchimento de um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Os serviços da autarquia irão verificar a ocorrência.

  • Como apresentar reclamação ou sinalizar um problema relativo ao abastecimento de água e/ou saneamento?

    Pode utilizar o serviço Reclamações e Participações disponível neste sítio electrónico. Contactar os serviços através da linha directa:
    N.º Verde – Piquete: 800 205 554
    N.º Azul – Linha Ambiente: 808 202 372

  • Como contactar os serviços locais da Segurança Social

    ISSS – Instituto da Solidariedade e Segurança Social
    Jardim 1º de Maio
    7570-183 Grândola
    Tel. 269 442 166

  • Como devo preparar-me para a possibilidade de um acidente natural, industrial ou tecnológico?

    Pode consultar as recomendações na secção Protecção Civil deste sítio electrónico.

  • Como posso adquirir licença para realizar um espectáculo em recinto ao ar livre ou na via pública?

    Conforme os artigo 29º e seguintes do Decreto-Lei 310/2002 de 18 de Dezembro, deve apresentar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal a solicitar a emissão de uma licença para a realização de espectáculos (consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico para mais informações) onde conste:

    • Localização exacta ou o percurso definido para o exercício da actividade ou evento a realizar;
    • A duração e horário previstos para a actividade ou evento a realizar.

    O pedido de licença deve ser apresentado com 15 dias úteis de antecedência.

  • Como posso consultar os censos referentes ao concelho?

    Esses dados estão disponíveis seleccionando a opção Dados estatísticos deste sítio electrónico. Existe também uma publicação na Biblioteca Municipal para consulta.

  • Como posso contactar a Protecção Civil?

    Por escrito, em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, ou telefonicamente, para o Coordenador da Protecção Civil Municipal através do número 912 238 076. Pode ainda, se preferir, entrar em contacto com qualquer uma das corporações de bombeiros do concelho ou postos da GNR. Consulte os contactos da Protecção Civil.

  • Como posso denunciar um caso de um jovem ou criança em perigo?

    Deverá contactar a Comissão de Protecção de Crianças e jovens pessoalmente, por escrito, por e-mail ou por telefone. As participações podem ser feitas de forma anónima sendo certo que, no caso de serem feitas pessoalmente, a Comissão garantirá, se esse for o desejo do denunciante, o seu anonimato.
    Contacto:
    Rua 1º de Maio, Bl. 7, Loja BL – Bairro da Esperança
    7570 Grândola
    Tel.: 269 442 976
    Fax: 269 442 976
    Telemóvel: 916 183 105
    E-mail: cpcj@cm-grandola.pt

  • Como posso efectuar o pedido de informação prévia de construção?

    Pode obter informação junto da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (ou pelo telefone 269 450 055). Os pedidos devem ser instruídos em conformidade com a portaria n.º 1110 de 2001, de 19 de Setembro.

  • Como posso obter informação acerca das zonas industriais do concelho?

    Pode obter essa informação consultando a secção Indústria deste sítio electrónico ou através do Gabinete de Apoio ao Empresário da Câmara Municipal de Grândola.

  • Como posso obter uma planta de localização?

    Deve dirigir-se ao serviço de atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística ou preencher requerimento próprio na secção Requerimentos deste sítio electrónico. Deve acompanhar-se dos documentos pessoais (Bilhete de Identidade e cartão de Contribuinte Fiscal) e da Certidão da Conservatória do Registo Predial respeitante ao prédio e Caderneta Urbana se o prédio for urbano.

  • Como posso registar e vacinar o meu animal de estimação?

    Para efectuar o registo do seu cão, deve dirigir-se à Junta de Freguesia da área da sua residência. Quanto à vacinação, deve aguardar o edital enviado à Câmara Municipal pela Direcção Regional de Veterinária, que será imediatamente afixado na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia.

  • Como posso ser concessionário de um espaço comercial num dos mercados retalhistas do concelho?

    Terá de preencher requerimento próprio disponível na secção Requerimentos deste sítio electrónico ou dirigir-se à Secção de Feiras, Mercados e Exposições da Câmara Municipal de Grândola.

  • Como posso solicitar a ligação à rede de saneamento pública?

    Deve dirigir-se à Secção de Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal (consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico para mais informações).

  • Como posso solicitar apoio à Câmara Municipal para livros e alimentação no âmbito da acção social escolar para alunos carenciados?

    Os pedidos de apoio à Câmara Municipal são feitos pela escola que o aluno frequenta. Portanto, os encarregados de educação terão de preencher na escola a ficha de candidatura para o apoio pretendido. A candidatura é posteriormente remetida pela escola à Divisão de Acção Social, Cultura e Educação para análise.

  • Como posso solicitar ou cancelar o serviço de abastecimento de água?

    Deve dirigir-se à Secção de Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal (consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico para mais informações).

  • Como reclamar sobre anomalias em apartamentos recém-construídos/comprados?

    A reclamação sobre a falta de conformidade/defeitos é feita através de carta registada com aviso de recepção para o vendedor.
    O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade do bem que exista no momento da entrega. O vendedor responde ainda se essa desconformidade aparecer ou se manifestar num período de cinco anos a contar da data de entrega de coisa imóvel. Portanto, para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de um ano, porque se trata de um bem imóvel, a contar da data da identificação do problema.
    Depois de fazer a denúncia, o consumidor deve, ainda, dentro do prazo de seis meses, fazer valer os seus direitos, ou seja, recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais no prazo de seis meses de forma a fazer valer os seus direitos e obter a satisfação dos mesmos, caso contrário estes caducam.

  • Como se pode requerer uma hora de aluguer numa instalação desportiva municipal?

    Deverá contactar os serviços da Divisão de Desporto do Município de Grândola através do telefone 269 450 085 ou deslocar-se ao Complexo Desportivo Municipal José Afonso.

  • De que licenças necessito para realizar um espectáculo público?

    São necessárias as seguintes licenças:

    • Licença de Recinto;
    • Licença de Representante;
    • Registo de Promotor de Espectáculo;
    • Pagamento de Direitos de Autor.

    Para mais esclarecimentos dirija-se ao Serviço de Atendimento Geral da Câmara Municipal de Grândola.

  • É necessário pedir autorização à Câmara Municipal para fazer obras de conservação numa habitação?

    No caso de obras de conservação, não é necessário pedir licença ou autorização. De acordo com a legislação em vigor, designam-se por obras de conservação todas as que visam manter a edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração.

  • É necessário pedir autorização à Câmara para colocar um sinal de estacionamento proibido em frente a uma garagem?

    Sim. Deve pedir autorização à Câmara através do preenchimento de um requerimento próprio constante na secção Requerimentos deste sítio electrónico.

  • É necessário requerer alguma licença de ocupação da via publica por motivo de obras?

    Sim, é necessário. Consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico.

  • É possível utilizar a Internet na Biblioteca?

    Sim, por períodos de 30 minutos por dia. Pode ser efectuada marcação prévia.

  • Em que altura devo efectuar o recenseamento militar?

    O recenseamento militar deve ser efectuado durante o mês de Janeiro do ano em que o indivíduo complete os 18 anos de idade. Nesse período deve dirigir-se à Câmara Municipal, acompanhado do Bilhete de Identidade actualizado, para preencher o impresso individual (DIRM).
    Quando a apresentação ao recenseamento militar seja efectuada por representante legal, este deve ser portador da sua identificação e de procuração legal com poderes bastantes para o efeito.
    A convocação para comparência no Dia da Defesa Nacional é efectuada por edital, a afixar durante o mês de Maio, na Câmara Municipal e juntas de freguesia, por onde foi recenseado. Ao consultar o edital, verifique a indicação do local, dia e hora em que deve efectuar a sua apresentação.
    Para mais informações, por favor consulte a Lei Militar, Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, e o Regulamento, Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro.

  • E se for uma licença freeware?

    Este espaço destina-se a consultas/pesquisas na Internet e para tal os computadores já estão equipados com o software necessário para executar esse trabalho. A instalação doutros programas tornará o computador mais lento, pelo que, é expressamente proibido instalar qualquer tipo de software.

  • Está uma viatura abandonada em frente à minha casa. O que devo fazer para a autarquia proceder à recolha da mesma?

    Deverá contactar através da Linha Ambiente, N.º Azul 808 202 372, ou dirigir-se à Secção de Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal, informando o local onde se encontra a viatura. Posteriormente, os serviços municipais efectuam a recolha da viatura, que será depositada num espaço pertencente à Câmara.
    Quando as viaturas abandonadas em via pública estão em boas condições e têm matrícula, são identificados os proprietários e é colocado um edital nas juntas de freguesia. Caso a viatura não seja reclamada, a Câmara Municipal toma a posse administrativa do veículo.

  • Estou a construir uma casa e está na fase final. O que tenho de fazer para ter a sua ficha técnica?

    Compete ao técnico responsável da obra e ao promotor imobiliário atestar a correspondência das informações constantes na ficha técnica da habitação com as características da habitação, à data de conclusão das obras, através das respectivas assinaturas feitas na própria ficha.
    O modelo pode ser adquirido no sítio da Internet do Instituto do Consumidor, do Instituto dos Mercados das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, já que disponibilizam uma versão em suporte digital do modelo da “ficha técnica da habitação”.
    O proprietário do imóvel terá de conservar esta mesma ficha técnica, podendo este, em caso de perda ou de destruição, solicitar a emissão de uma segunda via ao promotor imobiliário ou à câmara municipal onde se encontra depositada. Informe-se através do Portal do Cidadão.

  • Estou a residir numa casa alugada e esta encontra-se bastante degradada. Porém, o proprietário recusa-se a fazer obras. O que devo fazer?

    Pode solicitar a esta autarquia a realização de uma vistoria para verificar o estado do prédio. Depois de efectuada a vistoria, a Câmara elabora um auto, cujo teor é remetido ao proprietário do prédio para que, no prazo estipulado, sejam realizadas as obras necessárias. Findo esse prazo, a Câmara poderá realizar as mesmas a expensas do proprietário se assim o entender. Para solicitar a realização da referida vistoria, deverá preencher requerimento próprio (consulte a secção Requerimentos deste sítio electrónico) e proceder ao pagamento das respectivas taxas.

  • Existe algum auditório ou sala de exposições que possa ser cedido para a organização de actividades culturais?

    Existem os seguintes espaços:

    • Auditório Municipal no Cine-Granadeiro;
    • Salas polivalentes na Biblioteca Municipal;
    • Parque de Feiras e Exposições.

    A cedência dos espaços está dependente da disponibilidade dos mesmos.