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Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

O Município de Grândola é a Entidade Titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de água no respetivo território, pelo que, em toda a área do Município, é a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do sistema público de saneamento de águas residuais, tendo no entanto delegado na empresa Infratróia EIM a responsabilidade pela conceção, construção e exploração do sistema público de saneamento na península de Tróia e, na empresa Águas Públicas do Alentejo a gestão, em alta, dos sistemas públicos de saneamento incluídos no contrato de parceria, a saber:

  • Sistema de saneamento de Azinheira dos Barros
  • Sistema de saneamento de Canal Caveira
  • Sistema de saneamento do Carvalhal
  • Sistema de saneamento de Grândola
  • Sistema de saneamento de Melides
  • Sistema de saneamento do Pego/Lagoa Formosa
  • Sistema de saneamento do Lousal

 

Entendendo-se por sistema público de drenagem de águas residuais em “alta” o sistema de canalizações, órgãos e equipamentos, compreendido entre um ponto de entrega (uma caixa de inspeção) e a estação de tratamento de águas residuais.

 

A prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios:

  1. Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso;
  2. Princípio da qualidade e da continuidade do serviço e da proteção dos interesses dos utilizadores;
  3. Princípio da transparência na prestação de serviços;
  4. Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente;
  5. Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à evolução das exigências técnicas e às melhores técnicas ambientais disponíveis;
  6. Princípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do desenvolvimento regional;
  7. Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços;
  8. Princípio do poluidor-pagador.

 

Qualquer utilizador cujo local de produção de águas residuais se insira na área de influência da Entidade Gestora tem direito à prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas, através de redes fixas, sempre que o mesmo esteja disponível. O serviço público de saneamento considera-se disponível desde que o sistema infraestrutural da Entidade Gestora esteja localizado a uma distância igual ou inferior a 20 m do limite da propriedade. Para solicitar ligação à rede pública de saneamento de águas residuais deverá dirigir-se ao balcão de atendimento desta Câmara Municipal entre as 09h:00 e as 17h00 (dias úteis). Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no mesmo balcão de atendimento, por telefone: 269 450 000 ou por correio electrónico: aguas@cm-grandola.pt.

Tarifários

http://www.cm-grandola.pt/pages/145

Regulamento de serviço

Edital n.º 431/2004 de 18/06/2004

Edital n.º 797/2004 de 09/12/2004

Rectificação n.º 72/2005 de 17/02/2005

 

Outras Entidades Gestoras que operam no Concelho:

http://www.infratroia.pt/entrada.aspx

http://www.agda.pt/