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Ministério Público confirma não existirem ilegalidades no processo de Requalificação da Biblioteca Municipal de Grândola

Biblioteca 1 760 1000
22 de Fevereiro de 2018


O Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, deu a conhecer à Câmara Municipal de Grândola que determinou o arquivamento da denúncia sobre o processo de requalificação da Biblioteca Municipal de Grândola, por não ter detetado causas de ilegalidade nos atos e contratos que suportam a concretização das obras.

O Despacho de Arquivamento é perentório sobre a inexistência de ilegalidades no processo das obras de requalificação da Biblioteca Municipal de Grândola, confirmando que a obra não se encontra em desconformidade com o Plano de Urbanização de Grândola, nem com o Plano Diretor Municipal de Grândola e que cumpriu todas as exigências legais.